O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB) anunciou a isenção de juros e multas na cobrança do IPVA será aplicada aos pagamentos à vista e abrange débitos relacionados até o exercício financeiro de 2022, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa ou ajuizados. A iniciativa visa reduzir a inadimplência no estado.
A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) encaminhada à Assembleia Legislativa. Para os contribuintes que optarem por parcelar seus débitos em até doze vezes, ainda será concedido um desconto de 60%.
Além do IPVA, o mesmo benefício se estende aos contribuintes com dívidas de Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Informações detalhadas sobre adesão ao programa de isenções podem ser localizadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão.
O governador enfatizou que uma das metas da medida é fornecer meios para reduzir a inadimplência no estado e garantir a melhoria contínua das atividades e serviços oferecidos pelo governo. Ele destacou a urgência da MP, especialmente diante do cenário de recessão econômica que afeta todo o país.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a medida já está em vigor, mas precisa ser confirmada pela Assembleia Legislativa em até 60 dias. Na Assembleia, a proposta pode receber emendas e será votada em breve, na semana seguinte.