O Governo Lula anunciou recentemente uma nova medida tributária que impactará as compras realizadas em empresas nacionais ou estrangeiras, como Shein, Shopee e Aliexpress.
De acordo com o programa denominado “Remessa Conforme”, as empresas que aderirem a ele terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 237 na cotação atual). Essa isenção, até então, era concedida somente para pessoas físicas. No entanto, para compras acima desse limite, uma alíquota de 60% será aplicada.
Caso as empresas não optem por ingressar no programa, todas as compras, independentemente do valor, estarão sujeitas à cobrança de 60% de Imposto de Importação. Vale ressaltar que a isenção para compras de até US$ 50 será aplicada apenas aos tributos federais. Encomendas de empresas destinadas a pessoas físicas que façam parte do programa ainda terão que pagar 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto recolhido pelos estados.
A regulamentação da cobrança do ICMS foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em junho, órgão que congrega as Secretarias Estaduais de Fazenda.
Além disso, o programa “Remessa Conforme” impõe às plataformas de comércio eletrônico a responsabilidade de antecipar a cobrança dos tributos ao consumidor, realizando-a no momento da compra. Essa mudança representa um rompimento com o modelo anterior, em que a cobrança dos impostos acontecia somente quando a mercadoria chegava ao Brasil.