O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação contra o município de Presidente Juscelino para apurar uma denúncia sobre recebimento indevido do auxílio emergencial por parte dos servidores municipais.
O auxílio emergencial foi um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e teve por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
O trabalho de cruzamento de dados detectou que inúmeros servidores públicos estaduais e municipais receberam indevidamente o auxílio emergencial, trabalho este de coautoria de dois órgãos de controle, o Tribunal de Contas do Maranhão e a Controladoria Geral da União no Estado.
O MPMA considerou a necessidade da identificação dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e adotar medidas pertinentes, sem interferência nas atribuições do Ministério Público Federal, dados que serão compartilhados, tal como realizado pela CGU e TCE-MA.
Os atos de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do supracitado benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica.