A promotora de Justiça Laura Amélia Barbosa instaurou um inquérito civil contra o prefeito do município de São Bento, Dino Penha, do PL, após denúncias de mau uso de recursos públicos durante as festividades carnavalescas.
A investigação iniciou após uma denúncia protocolada na Promotoria de Justiça por meio da Notícia de Fato, SIMP nº 000122-048/2023, versando sobre indícios de ilegalidades/irregularidades na aplicação de recursos públicos/processo licitatório que custearam a realização do carnaval 2023, do município de São Bento, na gestão do prefeito Carlos Dino Penha.
O gestor será notificado para que encaminhe, no prazo de 10 dias, as notas fiscais de pagamentos das atrações/outros do carnaval 2023 de São Bento.
O mesmo prazo será dado para que o gestor esclareça as irregularidades apontadas no Parecer Técnico 102/2023 – ASSTEC, de id 15588052.