O MPMA – Ministério Público do Maranhão pediu que no prazo de 30 dias, a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), tome as providências administrativas necessárias para a adequação do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal.
O pedido vem após a constatação de várias irregularidades presentes em relatório do TCE/MA – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, especificamente quanto aos cargos dos beneficiários de diárias.
Em avaliação da Corte de Contas de Nota “A”, o MPMA verificou e constatou no dia 28 de novembro de 2022 que as informações constantes nas folhas de pagamento disponíveis no portal, referentes aos meses de janeiro a outubro de 2022, não constam a relação dos servidores contratados e nem os que exercem cargos comissionados, mas somente consta a relação de servidores efetivos, com suas respectivas remunerações.
O MPMA pediu a relação integral de todos os servidores ativos e inativos, bem como os respectivos dados funcionais e remuneratórios.