O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para averiguar junto a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD, as medidas que estão sendo adotadas para controle e cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A medida faz parte da Resolução nº174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e aprovada pelo Decreto Municipal nº49.347/2017, publicado no Diário Oficial do Município de 09 de agosto de 2017.
Na investigação, também serão verificadas a frequência da comunicação de dados da Prefeitura Municipal de São Luís com a Agência Nacional de Águas.
O Ministério Público do Maranhão nomeou o servidor Márcio Rodrigo da Silva Pereira para secretariar o caso e deverá formar um relatório com apontamentos de possíveis irregularidades.