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MP investiga licitação em Vitória do Mearim e prorroga prazo por mais um ano

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação para apurar a regularidade do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 011/2022, realizado pelo Município de Vitória do Mearim. Em decisão recente, o MPMA resolveu prorrogar por mais um ano o Procedimento Administrativo Stricto Sensu, visando assegurar a completa verificação das condições e conformidade da licitação.

A prorrogação foi considerada necessária devido à imprescindibilidade da realização de outros atos investigativos, que são fundamentais para esclarecer possíveis irregularidades no processo licitatório.

O Pregão Eletrônico nº 011/2022, que está sob investigação, envolve a contratação de serviços e/ou aquisição de bens pelo Município de Vitória do Mearim. A investigação busca identificar se houve alguma falha ou desvio de procedimento que possa comprometer a lisura do processo.

MP investiga antecipação de Propaganda Eleitoral em Vitória do Mearim

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está dando início a uma investigação a respeito de suposta transgressão das regras proibitivas de propaganda eleitoral na cidade de Vitória do Mearim.

A investigação se baseia na alegação de que houve uma antecipação dos atos de captação de votos do eleitorado, uma prática estritamente vedada pelas normas eleitorais.

A suspeita de irregularidades eleitorais surgiu em relação à antecipação dos atos de captação de votos, que teriam sido realizados por meio de eventos financiados por Darlan Nunes, um pré-candidato ao cargo de prefeito no município de Vitória do Mearim. Estes eventos foram amplamente divulgados em redes sociais e diversas plataformas de comunicação.

Como resposta a essas alegações, o Promotor Eleitoral com atribuição perante a 41ª Zona Eleitoral optou por instaurar uma Notícia de Fato Eleitoral. Essa medida é fundamentada nos artigos 53 e seguintes da Portaria nº 01/2019-PGR/PGE e tem por objetivo investigar a suspeita de transgressão das regras proibitivas de propaganda eleitoral. Além disso, a investigação também visa apurar a prática de captação ilícita de sufrágio e possíveis abusos de poder econômico e político, bem como outras condutas irregulares relacionadas à antecipação da campanha eleitoral.

MP investiga doação da VALE de mais de R$ 3 Milhões ao Conselho Municipal de Vitória do Mearim

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está dedicando especial atenção à aplicação dos recursos no valor de R$ 3.400.625,82 (três milhões, quatrocentos mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos) doados pela empresa VALE SA ao Conselho Municipal do Idoso de Vitória do Mearim.

A decisão de acompanhar de perto o destino desses recursos foi formalizada através de um despacho de prorrogação datado de 21 de setembro de 2023. O objetivo do acompanhamento não se restringe à eventual propositura de uma Ação Civil Pública, mas, em primeiro lugar, busca a apuração minuciosa dos fatos que chegaram ao conhecimento do Ministério Público.

A prorrogação do procedimento administrativo por um período de um ano reflete o compromisso do Ministério Público com a transparência e a responsabilidade na aplicação de recursos públicos e doações por parte de empresas privadas. A comunidade de Vitória do Mearim pode contar com a vigilância do MPMA para garantir que esses recursos sejam utilizados de maneira eficaz e em benefício da comunidade.

Já era! MP leva a melhor e suspende de vez show do Safadão em Vitória do Mearim

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Na briga na Justiça pela melhor aplicação dos recursos públicos no município de Vitória do Mearim, o Ministério Público do Maranhão, através do seu procurador-geral, Eduardo Nicolau, está levando a melhor.

O Superior Tribunal de Justiça acaba de negar nova investida do município que pretendia suspender decisão de ontem do próprio STJ.

A nova decisão do ministro Luiz Fux acaba de vez com o imbróglio e o recurso do município não deve cair no bolso do cantor que custaria mais de meio milhão aos cofres do pobre município. O show estava marcado para este domingo (24).