O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação relacionada à suposta liberação indevida de veículos pelo pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís.
De acordo com os dispositivos legais Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, art. 2º, §4º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e art. 3º, §1º da Resolução nº 10/2009 do Conselho Superior do Ministério Público (CPMP), a Notícia de Fato 038938-500/2023 – 32ª PJE em Procedimento Preparatório foi autuada com o objetivo de investigar essa suspeita.
A prática tem sido relatada como ocorrendo com frequência na capital, levantando preocupações sobre possíveis irregularidades e falhas nos procedimentos de liberação de veículos apreendidos. A investigação busca esclarecer as circunstâncias em torno dessas alegações e determinar se houve conduta imprópria por parte da SMTT.