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Desafiando a Justiça, Josinha Cunha não informa sobre cancelamento do show de Safadão em Zé Doca

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Com menos de 10 horas para o aguardado show de Wesley Safadão na festa de aniversário da cidade de Zé Doca, nesta quinta-feira, a situação permanece envolta em incerteza. A Prefeitura de Zé Doca não se pronunciou nas redes sociais sobre o cancelamento do show, determinado pelo Tribunal de Justiça.

Apesar da determinação de cancelamento emitida pelo desembargador Cleones Cunha, o evento parece continuar programado na visão da Prefeitura de Zé Doca.

Em vez de comunicar a decisão judicial, as redes sociais oficiais da prefeitura continuam a confirmar a apresentação de Safadão, compartilhando vídeos e postagens do cantor promovendo o evento.

Diante desse impasse, três cenários se delineiam: a prefeita Josinha Cunha (PL) poderá optar por pagar a multa estabelecida em R$ 70 mil e manter o show de Safadão; a Prefeitura de Zé Doca pode acreditar que conseguirá reverter a situação, obtendo uma nova decisão favorável de um desembargador do TJ; ou a administração municipal pode optar por informar a população sobre a situação somente durante o evento, potencialmente decepcionando muitos dos expectadores.

Vale destacar que a decisão do TJ também exige que o Município de Zé Doca faça a publicação do cancelamento do show em seu site oficial, assegurando a necessária transparência para a população, em um prazo de até 24 horas.

Ministério Público investiga suposta contratação de show de Wesley Safadão pelo prefeito de Araguanã

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O prefeito de Araguanã, Flávio Amorim (PL), é alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) após denúncia sobre a possível contratação do artista Wesley Safadão para apresentação do evento intitulado Festival do Peixe.

Segundo informações, o evento está marcado para acontecer no dia 02 de setembro de 2022.

O Ministério Público já havia recomendado ao prefeito que não utilizasse recursos públicos para a realização do Festival do Peixe, em especial para contratação do show de Wesley Safadão, altamente custoso aos cofres públicos; de modo a atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

A Instrução Normativa nº 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, publicada no Diário Eletrônico do TCE em 31/08/2021, considera ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando esse ente estiver em atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos correspondentes e/ou esteja com estado de calamidade ou emergência decretado.

Segundo dados do IBGE, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Araguanã é 0,533, colocando o município em 183º lugar, entre os 217 municípios do estado, demonstrando a necessidade de maior efetivação de políticas públicas pelo gestor municipal.