O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) apresentou, nesta quarta-feira (09), a emenda n°3 à medida provisória 1263/2024, que busca ampliar o acesso emergencial ao seguro-defeso para pescadores de toda a região da Amazônia Legal, incluindo o Maranhão.
A proposta original beneficia apenas pescadores artesanais do Norte atingidos pela estiagem, mas o deputado argumenta que a seca afeta gravemente também o Maranhão, onde entre junho e julho deste ano, a área atingida pela seca subiu de 31% para 73%.
O seguro-defeso é um auxílio equivalente a um salário mínimo, pago pelo INSS para pescadores que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência, durante o período de suspensão da atividade. Segundo Pedro Lucas, as mudanças climáticas têm intensificado os efeitos da seca na Baixada Maranhense, a maior dos últimos 10 anos, resultando na morte de peixes e agravando a situação das famílias locais. O deputado defende a expansão do benefício para pescadores de todos os estados da Amazônia Legal, onde os impactos da estiagem também são severos.