Prefeito Farinha Paé (Republicanos), é alvo de investigação pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A investigação foi iniciada a partir da instauração de um Procedimento Administrativo, decorrente da conversão da Notícia de Fato nº 003625-509/2023, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas à utilização da plataforma BR Conectado para a realização de compras públicas pelo município de São José dos Basílios.
As suspeitas de irregularidades giram em torno do uso inadequado da referida plataforma para processos de aquisição de bens e serviços públicos. A decisão de iniciar a investigação foi embasada na necessidade de esclarecer e apurar quaisquer possíveis desvios ou violações às normas legais no âmbito das compras públicas municipais.
Após análise do ofício nº 46/2024, ID: 18929230, encaminhado pela Prefeitura de São José dos Basílios, a assessoria do Ministério Público dará prosseguimento às diligências necessárias para a apuração dos fatos e, se comprovadas as irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis conforme determina a lei.