Na última segunda-feira, 11, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu parecer favorável a um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido). Se aprovado, o projeto terá o efeito de desobrigar policiais femininas de realizar revistas íntimas em mulheres trans.
Atualmente, a legislação vigente não especifica a abordagem em casos de mulheres trans durante procedimentos policiais. O projeto proposto por Yglésio Moyses visa dar autonomia às policiais femininas, permitindo que decidam, a seu critério, realizar ou não a abordagem em mulheres trans.
O debate sobre esse tema teve início no início do ano, ganhando destaque em março, quando a promotora de justiça Karyne Guará Brusaca, da comarca de Santa Rita, emitiu uma recomendação aos agentes de segurança pública. A recomendação sugeria que a abordagem de mulheres trans fosse conduzida por policiais femininas.
De acordo com Moises, em virtude dessa recomendação, algumas policiais mulheres relataram sentir constrangimento ao realizar abordagens em mulheres transexuais. O projeto agora avança para ser debatido em plenário, onde a sua aprovação dependerá da deliberação e votação dos parlamentares estaduais.
