Inquérito vai investigar irregularidades na nomeação do controlador geral de Pedreiras

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou o início de um Inquérito Civil para investigar notícias de irregularidades na estrutura administrativa da Controladoria do Município de Pedreiras, com foco na nomeação do controlador geral municipal, o senhor Edvan Ferreira Matos.

A investigação se baseia na questão da confiabilidade necessária entre o ocupante do cargo de controlador geral municipal e o prefeito da cidade.

O MPMA considera que, no caso do cargo de Procurador Municipal, a inexigibilidade dessa ligação de confiança se deve às funções desse agente público, que são de natureza eminentemente técnica e voltadas para a defesa dos interesses jurídicos do município.

Vereadora denuncia contrato irregular firmado pela prefeita de Pedreiras 

A vereadora Katyane Rivone de Albuquerque Leite apresentou ao Ministério Público do Maranhão uma denúncia contra a gestão da prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade).

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, a denúncia versa sobre supostas irregularidades na licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de adequação e recuperação de estradas vicinais do município.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar a representação formulada pela vereadora, e foram expedidos ofícios à Assessoria Técnica da PGJ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Banco do Brasil de Pedreiras. O objetivo é obter informações que permitam a melhor apuração das responsabilidades, alcançando todos os sujeitos e abarcando todos os fatos possíveis.

Além disso, o MPMA solicitou urgência na análise da Tomada de Preços 013/2021, com base no art. 9º, §2º do Ato Regulamentar 522021-PGJ/MPMA. Também foi solicitada a cópia de todo o processo de pagamento decorrente do contrato n° 20210659/2021, com cópia integral das notas de empenho, liquidação e pagamento realizados.