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Câmara de São Luís agenda audiência pública sobre Passe Livre Estudantil

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou um requerimento do vereador Sá Marques (PSB) para a realização de uma audiência pública sobre a implantação do Passe Livre Estudantil, marcada para o próximo dia 6 de novembro. A iniciativa ocorre um mês após uma consulta pública, na qual 89,81% da população votou a favor da medida, totalizando 523.711 votos favoráveis e 58.788 contrários (10,09%). A discussão agora avança no parlamento ludovicense, com a expectativa de beneficiar aproximadamente 290 mil estudantes da cidade.

O vereador Sá Marques destacou o empenho da Câmara em dar continuidade ao processo, que avança rumo à formulação do projeto final. “Tenho certeza que já entramos para a história naquilo que significa inclusão, respeito e dignidade da pessoa. Temos convicção de que dinheiro tem e que a medida favorece quase 300 mil estudantes”, afirmou o parlamentar. A proposta é vista como um marco de inclusão e apoio aos estudantes da rede municipal.

Lula pede que ministros não façam anúncios sem aval do Planalto e diz que propostas têm que ser ‘do governo’

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros da “área social”, da equipe econômica e da articulação política do governo, nesta terça-feira (14), para começar a organizar o balanço de 100 dias do mandato – a serem completados na primeira quinzena de abril.

Na fala inicial, transmitida pelos canais oficiais do governo, Lula pediu que as ideias de cada ministro só sejam anunciadas após passarem pelo crivo da Casa Civil, do Palácio do Planalto e dos demais ministérios.

“É importante que nenhum ministro e nenhuma ministra anuncie publicamente qualquer política pública sem ter sido acordado com a Casa Civil. Que é quem consegue fazer que a proposta seja do governo. Todas as propostas de ministros deverão ser transformadas em propostas de governo”, definiu.

Lula também disse ser importante que as propostas tenham o aval da equipe econômica do governo.

Nos últimos dias, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou em entrevistas a veículos de imprensa que o governo avalia um programa com passagens aéreas a R$ 200 para aposentados, estudantes e servidores públicos. Ele, contudo, reconheceu que faltava o governo concordar com a ideia.

ANTT atualiza tabela do piso mínimo de frete rodoviário

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União uma tabela com os novos preços mínimos de frete rodoviário. A atualização traz um reajuste médio que varia entre 8,35% e 13,19%, segundo o tipo de carga, quantidade de eixos e se a operação de transporte é caracterizada como alto desempenho.

Segundo a resolução da agência reguladora, a revisão dos valores priorizou parâmetros mercadológicos e outros insumos não operacionais, a exemplo do preço do diesel (S10); o salário dos motoristas (variável utilizada para mensuração do custo de mão de obra); o preço do pneu; entre outros.

Os valores foram reajustados com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), data-base de novembro de 2022.

No caso do transporte rodoviário de carga lotação, o reajuste foi de 13,19%; para a contratação apenas do veículo automotor de cargas a tabela foi reajustada em 12,26%; para transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho o valor foi atualizado em 10,08%; já a contração apenas do veículo automotor de carga de alto desempenho teve atualização de 8,35%.

Cabe à ANTT elaborar a metodologia a ser aplicada no cálculo da tabela com os pisos mínimos de fretes referentes ao quilômetro rodado na realização de frete, por eixo carregado, para diferentes tipos de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel).

A legislação que estabeleceu a tabela de piso mínimo de frete rodoviário determina ainda que ela seja atualizada semestralmente, devendo ocorrer até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano ou sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel.