MP Investiga favorecimento e direcionamento de processos licitatórios em Estreito

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar alegações de suposto envolvimento de servidores da Prefeitura de Estreito em favorecimento e direcionamento de processos licitatórios.

A investigação tem como base a Notícia de Fato identificada como SIMP 185-268/2023, em trâmite na Promotoria de Justiça local, abordando a suspeita de que servidores públicos da Prefeitura de Estreito tenham atuado de forma inadequada para beneficiar determinadas empresas nos processos licitatórios.

A decisão de converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo foi motivada pela necessidade de esclarecer os fatos apresentados e de avaliar a possibilidade de ocorrência de irregularidades ou até mesmo de atos de improbidade administrativa.

O objetivo é garantir que os fatos sejam devidamente apurados e que, se comprovadas irregularidades, sejam tomadas as medidas cabíveis em conformidade com a lei. A população de Estreito aguarda com expectativa os desdobramentos dessa investigação, visando à transparência e integridade dos processos licitatórios no município.

Gestão de Eduardo Braide é investigada após sumiço de R$ 360 mil

A gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD, está sendo investigada novamente após indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares individuais de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, repassados à Associação Assistencial Rio dos Cachorros, no importe total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

A verba foi repassada mediante a celebração de Termos de Colaboração n.º 11/2021 e 12/2021 com a Semsa – Secretaria de Segurança Alimentar do Município de São Luís.

As prováveis irregularidades foram apontadas a partir da notícia veiculada no site do jornalista Domingos Costa, com o título “Eduardo Braide começa a pagar emendas de vereadores, 15 deles já receberam; veja por onde o dinheiro está sendo ‘desovado’”, fazendo referência ao repasse de recursos públicos a diversas entidades de interesse social, dentre as quais a Associação Assistencial Rio dos Cachorros.

Vale lembrar que até o momento a Semsa não apresentou declaração ou certidão de regularidade perante ao Ministério Público do Maranhão – MPMA, que se sentiu na obrigação de comprovar o bom emprego do dinheiro público.