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Brandão sanciona lei que proíbe divulgação de jogos de azar no Maranhão; multas podem chegar a R$ 1 Milhão

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Nesta terça-feira, foi sancionada uma lei estadual no Maranhão que proíbe a divulgação de jogos de azar em território maranhense, com a promulgação da lei nº 12.099/2023.

A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Yglésio Moyses, traz consigo penalidades significativas para quem a desrespeitar, com multas que variam entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão.

A proibição se estende a diversos meios de publicidade, incluindo outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos, abrangendo todas as formas de promoção de jogos de azar dentro dos limites do estado.

Um dos jogos de azar notavelmente divulgados por influenciadores digitais no estado é o chamado “Jogo do Tigre”. Recentemente, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) conduziu uma operação de combate a divulgadores dessa plataforma.

Em seus stories nas redes sociais, o deputado Yglésio Moyses comentou sobre a sanção da lei pelo governador Carlos Brandão e expressou sua expectativa de que a nova regulamentação resultará em multas substanciais para aqueles que a infringirem.

“Prevejo muita gente pagando multa de até UM MILHÃO de reais aqui no Maranhão,” postou Yglésio.

Câmara aprova taxação de 18% para empresas de apostas online

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (13) um projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e outros jogos online, incluindo cassinos virtuais, no Brasil.

A proposta prevê a taxação das receitas das empresas, a tributação dos prêmios dos ganhadores e a introdução de uma outorga inicial para permitir a operação legal dos sites de apostas. O projeto foi aprovado por meio de votação simbólica e agora segue para análise do Senado.

Uma das principais medidas do projeto é a aplicação de uma taxa de 18% sobre a receita das empresas de apostas online. Além disso, as operadoras terão que pagar uma outorga inicial no valor de R$30 milhões para obter autorização legal para operar no país. O projeto estabelece um período de funcionamento de 3 anos para os sites no Brasil. Os prêmios concedidos a pessoas físicas também serão tributados em 30%, incluindo o valor do investimento inicial, seguindo um modelo semelhante ao da loteria federal.

Uma das modificações do texto diz respeito à distribuição dos recursos arrecadados entre as diferentes áreas governamentais. O projeto reduz a parcela destinada à Seguridade Social de 10% para 2%, enquanto aumenta a parte direcionada ao Ministério do Esporte de 3% para 4%. Além disso, o Ministério do Turismo, que atualmente não recebe parte desses recursos, também está previsto para ser beneficiado.

“Não se trata de liberar ou não os jogos online, se trata de regulamentar essa atividade que já acontece no território nacional”, declarou o relator Adolfo Viana (PSDB-BA).

Brandão avalia dar folgas em jogos da Seleção Brasileira Feminina

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), está avaliando a possibilidade de conceder folga aos servidores públicos estaduais nos dias em que a seleção brasileira feminina de futebol entrar em campo.

A ministra do Esporte, Ana Moser, fez o pedido ao presidente Lula, que também está avaliando conceder folga aos servidores federais.

Segundo o blog Diego Emir, as folgas seriam concedidas da seguinte forma:

  • No dia 24 de julho, uma segunda-feira, haveria folga até as 12h, devido ao jogo Brasil x Panamá, que ocorrerá às 8h da manhã.
  • No dia 29 de julho, um sábado, não haveria impacto no trabalho dos servidores públicos, pois o jogo Brasil x França será às 7h da manhã.
  • No dia 2 de agosto, uma quarta-feira, haveria folga até as 12h, em razão do jogo Brasil x Jamaica, que será às 7h da manhã.

Caso o Brasil avance para as próximas fases, outras folgas podem ser concedidas nos seguintes dias:

  • No dia 8 de agosto, se o Brasil ficar em primeiro lugar, haveria folga até as 12h, devido ao jogo que ocorrerá às 8h.
  • No dia 16 de agosto, em caso de classificação do Brasil para as semifinais, outra folga seria concedida até as 12h.

O jogo das quartas de final, se ocorrer, será no sábado, dia 12 de agosto, e a final será no dia 20 de agosto, sem impacto no trabalho, isto é, não haveria folga.