O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para monitorar o andamento do Concurso Público do Município de Santo Antônio dos Lopes, regido pelo Edital n.º 01/2023.
A decisão de instaurar o procedimento ocorreu em decorrência da Notícia de Fato n.º 002608-509/2023, iniciada em 12 de setembro de 2023. Considerando que o prazo da Notícia de Fato já expirou e que são necessárias providências adicionais para a resolução regular do caso, o MPMA optou pela conversão em Procedimento Administrativo. Esta medida visa acompanhar detalhadamente o desenvolvimento do Concurso Público e, se necessário, aplicar medidas judiciais ou extrajudiciais.
Como diligência inicial, foi determinada a reiteração do ofício (DESPACHO-PJSAL – 512023), recebido por Francisca Thaynara Soares Reis em 15/09/2023. Além disso, será encaminhada uma cópia de todas as manifestações cadastradas na Ouvidoria do Ministério Público, que foram acostadas aos autos, para uma melhor compreensão dos fatos.