Na última quarta (15), o presidente Lula (PT) surpreendeu ao vetar o auxílio-moradia proposto no Projeto de Lei (PL) 4.426/2023 para a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Distrito Federal (DF).
O trecho que mencionava esse benefício havia sido adicionado anteriormente pelo Congresso Federal.b O PL, entre outras medidas, buscava conceder um aumento de 18% nos salários de bombeiros, policiais civis e militares do DF.
Esse reajuste foi dividido em duas parcelas: a primeira, de 9%, foi incorporada aos salários dos servidores em julho, enquanto a segunda, também de 9%, está prevista para janeiro de 2024.
Os recursos para o pagamento provirão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destinado à organização e manutenção das polícias civil, militar e do corpo de bombeiros militar do DF.
A decisão de Lula de vetar o auxílio-moradia gerou descontentamento entre parlamentares do DF. A senadora Leila Barros (PDT) expressou seu desagrado no Twitter, lamentando o veto e prometendo intensificar o diálogo para derrubá-lo.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi ainda mais contundente, declarando que o governo não tem apreço pela Polícia Militar e pelos policiais, e manifestou sua intenção de tentar reverter o veto no Congresso.
De acordo com o jornal Correio Braziliense, a primeira parcela do reajuste representará um montante de R$ 372,2 milhões até o final deste ano, enquanto a segunda parcela está estimada em R$ 685 milhões até o fim de 2024.
Em contrapartida, a nova Comissão Diretora do Senado, em fevereiro, aumentou a cota parlamentar dos senadores e outros benefícios.
A casa autorizou os senadores a utilizarem a cota para ampliar o auxílio-moradia, concedeu quatro passagens aéreas extras de ida e volta para Brasília para cada parlamentar, e ainda assegurou imóveis funcionais do Senado para os membros licenciados, incluindo aqueles que assumiram ministérios no governo.
Prevê-se que, em 2025, haverá um reajuste de 6,13% na cota, variando de acordo com a unidade da federação representada pelo senador, com valores que vão de R$ 22,3 mil (Goiás e Distrito Federal) a R$ 46,9 mil (Amazonas).
