MP investiga fraudes na Prefeitura de Peritoró

O prefeito de Peritoró, conhecido como Dr. Júnior e filiado ao Partido Progressista (PP), está sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A investigação foi iniciada em resposta a informações recebidas pela Promotoria de Justiça, que levantam suspeitas de irregularidades e fraudes no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do município.

O inquérito tem como objetivo apurar a possível prática de irregularidades pela Prefeitura Municipal de Peritoró no que diz respeito ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O Ministério Público está trabalhando em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social para assegurar que o Fundo seja regularizado e operado de acordo com a legislação.

Todos os órgãos envolvidos na investigação foram notificados e têm um prazo de 10 dias para fornecer informações detalhadas sobre as ações tomadas em relação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Isso inclui a prestação de informações financeiras, planejamento para os anos de 2022 e 2023 e quaisquer outras informações relevantes.

MP Investiga favorecimento e direcionamento de processos licitatórios em Estreito

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar alegações de suposto envolvimento de servidores da Prefeitura de Estreito em favorecimento e direcionamento de processos licitatórios.

A investigação tem como base a Notícia de Fato identificada como SIMP 185-268/2023, em trâmite na Promotoria de Justiça local, abordando a suspeita de que servidores públicos da Prefeitura de Estreito tenham atuado de forma inadequada para beneficiar determinadas empresas nos processos licitatórios.

A decisão de converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo foi motivada pela necessidade de esclarecer os fatos apresentados e de avaliar a possibilidade de ocorrência de irregularidades ou até mesmo de atos de improbidade administrativa.

O objetivo é garantir que os fatos sejam devidamente apurados e que, se comprovadas irregularidades, sejam tomadas as medidas cabíveis em conformidade com a lei. A população de Estreito aguarda com expectativa os desdobramentos dessa investigação, visando à transparência e integridade dos processos licitatórios no município.