A Promotoria de Justiça do Maranhão anunciou o início de uma investigação a partir da instauração de uma Notícia de Fato, desencadeada pelo Relatório de Fiscalização nº 114535/2022 do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão. O documento apontou irregularidades na Farmácia Pharmakel, situada em Caxias.
A resposta à solicitação feita por meio do OFC-5ªPJCAX – 2712023 trouxe informações adicionais. O Coordenador da Vigilância Sanitária de Caxias revelou que, durante uma re-fiscalização, foram constatadas irregularidades na empresa K.J.C. Bezerra, conhecida pelo nome fantasia Pharmakel. As violações, conforme destacado no relatório, serão objeto de averiguação por parte do Ministério Público do Maranhão.
A ação da Promotoria de Justiça está em conformidade com o art. 3º, VI, Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014-GPGJ/CGMP, emitido pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria Geral do Ministério Público. Este ato regulamentar estabelece diretrizes para a investigação de irregularidades, visando à proteção da saúde pública e à garantia do cumprimento das normas sanitárias.