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MP investiga farmácia de manipulação por graves irregularidades sanitárias em Itapecuru-Mirim

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu a Notícia de Fato nº 011051-509/2025 em Inquérito Civil para apurar irregularidades sanitárias e possíveis danos coletivos à saúde pública e aos consumidores atribuídos à empresa Cpharmacêutica Manipulação de Medicamentos Homeopáticos Ltda., unidade de Itapecuru-Mirim.

A investigação tem como base uma inspeção realizada em outubro de 2025, em operação conjunta da Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), Polícia Civil e Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, que apontou falhas consideradas de elevada gravidade.

Entre as irregularidades constatadas estão a utilização de insumos vencidos, ausência de responsável técnico farmacêutico, falta de autorizações sanitárias obrigatórias, manipulação de substâncias controladas sem autorização legal e condições higiênico-sanitárias inadequadas.

Diante do risco iminente à coletividade, o estabelecimento foi totalmente interditado. Segundo o MPMA, os fatos podem configurar violação às normas sanitárias e aos direitos do consumidor, justificando o aprofundamento das investigações para apuração de eventual responsabilidade civil.

MP inicia investigação sobre irregularidades na Farmácia Pharmakel de Caxias

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A Promotoria de Justiça do Maranhão anunciou o início de uma investigação a partir da instauração de uma Notícia de Fato, desencadeada pelo Relatório de Fiscalização nº 114535/2022 do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão. O documento apontou irregularidades na Farmácia Pharmakel, situada em Caxias.

A resposta à solicitação feita por meio do OFC-5ªPJCAX – 2712023 trouxe informações adicionais. O Coordenador da Vigilância Sanitária de Caxias revelou que, durante uma re-fiscalização, foram constatadas irregularidades na empresa K.J.C. Bezerra, conhecida pelo nome fantasia Pharmakel. As violações, conforme destacado no relatório, serão objeto de averiguação por parte do Ministério Público do Maranhão.

A ação da Promotoria de Justiça está em conformidade com o art. 3º, VI, Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014-GPGJ/CGMP, emitido pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria Geral do Ministério Público. Este ato regulamentar estabelece diretrizes para a investigação de irregularidades, visando à proteção da saúde pública e à garantia do cumprimento das normas sanitárias.