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Poderes chegam a acordo sobre Emendas Pix

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Representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário chegaram a um consenso sobre as Emendas Pix, após reunião realizada nesta terça-feira (20) à convite do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Após reunião de quatro horas, os onze ministros do STF, os presidentes do Senado e da Câmara e representantes do Governo Lula chegaram a um consenso sobre o pagamento de emendas ao Orçamento da União. A decisão foi divulgada em uma nota conjunta.

As Emendas Pix serão mantidas, com o critério da impositividade (dever de execução obrigatória), mas será necessária a identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Já com relação às emendas individuais, estas também serão mantidas com o critério da impositividade, seguindo regras que serão estabelecidasem até dez diasem acordo entre Executivo e Legislativo.

As emendas de bancada serão destinadas a projetos “estruturantes” em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição das bancadas, sendo proibido que um parlamentar, individualmente, decida sobre o destino dos recursos.

Ex-senador suspeito de matar mãe da filha lidera em ‘emenda Pix’

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Preso sob suspeita de mandar a mãe de sua filha, o ex-senador por Roraima Telmário Mota (Solidariedade) é o líder nos repasses de transferências especiais em 2023, conhecidas como “emendas Pix”.

Esse tipo emenda permite acelerar o repasse de verbas para estados e municípios, sem vínculo com projetos específicos, o que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle.

De acordo com o site Siga Brasil, do Senado, as indicações dessa espécie de autoria de Telmário já chegam a R$ 27,4 milhões neste ano, no recorte de valores pagos pelo governo federal somados a restos a pagar (despesas que foram assumidas no ano anterior, mas que não tinham sido ainda quitadas).

O ex-senador foi preso em Nerópolis (GO) na noite de segunda (30) após ser considerado foragido pela Polícia Civil. Ele é suspeito de ser o mandante do assassinato de Antônia Araújo Souza, 52, mãe de uma de suas filhas, e foi preso pela Polícia Militar de Goiás.

O mandato de Telmário foi até o fim de janeiro, após ele não se reeleger para o Senado — concorreu pelo Pros (partido que foi incorporado ao Solidariedade) em 2022 e perdeu a disputa para Hiran Gonçalves (PP).

As transferências especiais indicadas por Telmário se destacam, sendo a maior delas, de R$ 20 milhões, para a pequena cidade de São Luiz (RR). A cidade tem cerca de 8.000 habitantes.

Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil mostrou que a cidade, mesmo sendo a menor do estado, é a mais teve empenhos via “emendas Pix” per capta no país. O município, com sérios problemas de infraestrutura, ganhou os holofotes após contratar em 2022 um show do cantor sertanejo Gusttavo Lima por R$ 800 mil, evento que acabou cancelado pela Justiça.

Outras cidades beneficiadas pelo ex-senador foram Normandia, Caroebe, Iracema e Boa Vista.

Logo atrás de Telmário nos repasses via “emendas Pix”, sempre no recorte de valores pagos e restos a pagar, está a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), seguida pela ex-senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do senador Ciro Nogueira (PP-PI) — elas fizeram indicações de R$ 27,3 milhões e R$ 26,7 milhões, respectivamente.

A quase totalidade dos pagamentos de Telmário foi feita neste ano, uma vez que desde 2020 ele acumula pouco mais de R$ 30 milhões em “emendas Pix”. No período total, quem liderou esses repasses foi Jayme Nogueira (União Brasil-MT), com um total de R$ 47 milhões.

Neste ano, o governo Lula (PT) já pagou R$ 6,47 bilhões, segundo o Siga Brasil.

Antes da prisão, Telmário Mota era conhecido por uma atuação pró-garimpo em seu mandato.

Governo Lula paga R$ 3,5 bilhões em emendas em 1 dia

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou o pagamento de R$ 3,5 bilhões em emendas na segunda (2). Este é um recorde desde o retorno dos trabalhos do Legislativos no 2º semestre e coincide com as negociações em torno do marco das garantias, aprovado pela Câmara na terça (3).

O recorde anterior era de 30 de agosto, quando o Executivo havia liberado o pagamento de R$ 3,2 bilhões enquanto tentava acalmar os ânimos do centrão diante da demora para anunciar os novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos – algo que só foi feito em 6 de setembro.

Ao todo, já foram pagos R$ 24,3 bilhões. Destes, 36,6% (R$ 8,9 bilhões) foram empenhadas (reservadas) em anos anteriores e pagas só agora.

Os partidos mais beneficiados com pagamentos de emendas apresentadas em 2023 até 2 de outubro foram o PSD, o PT (partido de Lula) e o PL, que faz oposição ao governo. Emendas de bancadas foram R$ 3 bilhões – 12,3% do total.

Já os empenhos (reservas) em 2023 somam R$ 25,2 bilhões. O mês de julho – quando foram aprovados os textos da reforma tributária e o PL do Carf na Câmara – foi o que mais concentrou apresentações de emendas: R$ 11,5 bilhões.

No ranking de partidos com maior empenho neste ano, o PL, o PSD, o PP, PT e o União Brasil estão no top 5. Já as emendas apresentadas por bancadas ou comissões totalizam R$ 8 bilhões em 2023.

Governo Lula paga emendas depois de aprovação do marco fiscal

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou o ritmo de pagamento de emendas depois da aprovação do marco fiscal pela Câmara dos Deputados em 22 de agosto. De 27 de agosto (domingo) a 29 de agosto (terça), o Executivo pagou R$ 900 milhões em emendas já empenhadas por congressistas.

O maior volume liberado foi em agosto: R$ 2,7 bilhões. No ano, já foram pagos R$ 14,2 bilhões ao todo até 29 de agosto – últimos dados disponíveis. Destes, 58,5% (R$ 8,3 bilhões) foram reservadas em anos anteriores e pagas só agora.

Já o empenho de emendas em agosto foi de R$ 4,2 bilhões. O dia com maior empenho foi 10 de agosto. Em 2023, o governo já empenhou R$ 22 bilhões.

A fase do pagamento difere da fase de empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ser feito em algum momento.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação – quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue – e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.

O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas, especialmente às vésperas de votações no Legislativo que interessam ao governo. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.

Governo acelera e reserva R$ 10 bilhões em emendas em julho

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O governo Lula registrou aumento nas reservas de emendas em julho, totalizando R$ 10 bilhões até a terça (25) – um valor significativo de um total de R$ 17,7 bilhões reservados ao longo do ano.

O crescimento nas reservas de emendas coincidiu com a adesão do Centrão ao governo e com as negociações lideradas pelo Planalto para a aprovação da reforma tributária e do projeto do Carf na Câmara dos Deputados, pouco antes do recesso legislativo. Os partidos com maior volume de emendas reservadas em 2023 são PSD, PL e PP, e o PT, partido do presidente Lula, ocupa a 4ª posição, com R$ 1,5 bilhão. MDB e União Brasil, legendas com ministros no governo, também figuram na lista. Em julho, foram pagos R$ 2 bilhões a deputados e senadores, e ao longo de 2023, um total de R$ 11,4 bilhões foram efetivamente pagos, sendo que a maior parte (R$ 7,0 bilhões) foi reservada em anos anteriores.

A fase de pagamento é diferente do empenho. O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública, onde o governo formaliza a reserva do dinheiro disponível no orçamento para projetos propostos por deputados e senadores. Depois, vem a liquidação, quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue, e por último, o pagamento propriamente dito, liberando a verba na conta do prestador do serviço.

O rápido empenho de uma emenda é uma demanda dos congressistas, que influencia positivamente o apoio ao governo, mas o suporte efetivo vem quando a verba chega ao destino final.