MP investiga recebimento indevido de verbas pelo prefeito de Guimarães

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou o início de uma investigação direcionada ao prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes (PDT), relacionada ao possível recebimento indevido de verbas pelo município.

A suspeita refere-se à não efetivação concreta das escolas em tempo integral, resultando em recursos recebidos sem a devida contrapartida.

A ação do MPMA é motivada pela informação de que uma fiscalização conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão identificou o recebimento, por parte do município de Guimarães, de verbas indevidas em decorrência da não implementação efetiva das escolas em tempo integral.

Com base nessa constatação, o Ministério Público resolveu instaurar um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar de perto o possível recebimento irregular de recursos pelo município de Guimarães.

Adicionalmente, o MPMA expedirá um ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, solicitando cópia da documentação que evidencia o recebimento de verbas indevidas pelo município de Guimarães em virtude da não efetivação concreta das escolas em tempo integral.