A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporal da ocupação de terras indígenas (PL 490/07) em seu texto-base e agora está analisando dois destaques propostos pelos partidos para alterar partes do texto.

Segundo o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), a demarcação de terras indígenas será limitada às áreas ocupadas tradicionalmente por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal. Um dos destaques, do bloco Psol-Rede, busca remover exatamente essa parte do texto.

O outro destaque, apresentado pelo bloco União-PP, visa eliminar a parte que permite redirecionar a terra indígena à reforma agrária, preferencialmente aos próprios indígenas, devido à alteração dos traços culturais da comunidade.

O projeto estabelece critérios para considerar as terras como ocupadas tradicionalmente, exigindo que se prove objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas terras eram habitadas permanentemente, utilizadas para atividades produtivas e essenciais para a preservação dos recursos ambientais e a reprodução física e cultural.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação sobre o assunto em 7 de junho, decidindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. O julgamento já foi adiado sete vezes, sendo a última vez em junho de 2022.