O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil em Inquérito Civil para apurar a possível irregularidade na doação de um imóvel público, localizado no bairro Jacaré, ao Instituto de Ensino Superior e Tecnológico (ISETEC) pelo Município de Cururupu.
A medida foi tomada após a Notícia de Fato nº 000457-026/2023 não alcançar os esclarecimentos necessários, mesmo após diversas solicitações.
A investigação, que tem como prazo inicial de conclusão um ano, prorrogável por igual período, objetiva verificar se a doação pode configurar ato de improbidade administrativa.
A prática poderia violar princípios da administração pública, causando dano ao erário, conforme descrito nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa. O MPMA também busca identificar os possíveis autores e coautores envolvidos no caso.