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STF retoma julgamento de Fernando Collor nesta quarta

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O Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de ação penal envolvendo o ex-senador e presidente da República Fernando Collor acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa.

A expectativa é que a Corte comece a sessão com a retomada do caso de Collor, que, em um desdobramento da Operação Lava Jato, foi acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os pagamentos teriam sido efetuados entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, deu início à leitura do voto na última semana. No primeiro trecho, ele considerou que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A PGR defende que Collor seja condenado a 22 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Fachin vai concluir o voto nesta quarta. Após isso, os demais ministros devem votar.

STF deve começar a julgar caso que pode levar Collor à prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar nas próximas horas uma ação penal da Lava-Jato em que o ex-presidente da República, Fernando Collor é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se Collor for considerado culpado, poderá ser condenado à prisão.

O processo tramita desde 2014 no STF e trata de irregularidades na BR Distribuidora, uma antiga subsidiária da Petrobras. O ministro Edson Fachin é relator da peça.

Depois de ter sido retirado de pauta duas vezes, a expectativa é de que agora o processo possa ser julgado. Na semana passada Fachin negou um pedido da defesa de Collor para enviar o caso para a primeira instância. Os advogados sustentaram que ele havia encerrado o mandato no Senado Federal, portanto, teria perdido o foro privilegiado.

O ministro, contudo, entendeu que demandar o processo à primeira instância iria atrasar novamente a apreciação da peça. Fachin destacou que as regras do STF são de que não deve haver mudança de instância após o fim da instrução do processo.

O processo foi colocado em pauta pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Inquérito

O inquérito que investigou Collor foi um dos primeiros da Lava-Jato abertos no STF. Então senador, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 e virou réu em 2017.

Segundo a denúncia da PGR, o grupo de Collor recebeu R$ 29,9 milhões em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora.

Em 2019 a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou alegações finais e pediu a condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão. A atual gestão da PGR pode optar por alterar o posicionamento no julgamento.

Collor, por sua vez, se declarou inocente e pediu para ser absolvido. Também são réus Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República e é apontado como operador, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-senador