O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 001/2024, referente ao Procedimento Licitatório nº 003/2024, que trata da contratação de uma empresa especializada em pavimentação com bloquetes no município de Cidelândia. A investigação teve início após denúncia apresentada por Silvio Reis, representante da empresa Barbosa Empreendimentos & Assessoria, relatando possíveis inconsistências no processo.
O MPMA já havia solicitado, por meio de dois ofícios, cópias integrais do procedimento licitatório à Prefeitura de Cidelândia, mas não obteve resposta. Diante da falta de retorno, o órgão converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil e determinou nova requisição dos documentos ao prefeito municipal. O objetivo é garantir a transparência do processo licitatório e verificar se houve irregularidades que possam comprometer a legalidade do contrato.