O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público em decorrência de decisão de conversão proferida no Procedimento Preparatório de Registro SIMP nº 001209-509/2023.
O inquérito visa aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades na comercialização de combustíveis pelo Posto Petro São José Ltda, que foram identificadas durante uma fiscalização realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o MPMA, há necessidade de um aprofundamento na investigação para apurar possíveis infrações à legislação consumerista pela empresa Petro São José Ltda, registrada sob o CNPJ nº 35.711.858/0001-49. As irregularidades foram inicialmente detectadas no processo administrativo ANP nº 48610.206130/2022-16.
A instauração do inquérito tem como objetivo garantir uma análise detalhada e a devida responsabilização em caso de confirmação das irregularidades.