
O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades e desvios de função por parte de Guardas Civis Municipais em Araioses.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do órgão, que relatou que um dos agentes estaria atuando de forma permanente na Delegacia de Polícia Civil, função que não corresponde à sua atribuição legal.
Além disso, outro guarda estaria, há quase uma década, exercendo tarefas administrativas e de apoio na Promotoria de Justiça local, como “abrir portas e servir café”.
A instauração do inquérito se baseia nos princípios da legalidade e moralidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como em normas internas do Ministério Público.




