O Ministério Público do Estado do Maranhão – MPMA recomendou ao prefeito de Lagoa do Mato, Alex Duarte, do PP, que cumpra a Súmula Vinculante nº 13, do STF – Supremo Tribunal Federal fazendo levantamento sobre todas as situações que se enquadrem em caso de nepotismo.
A denúncia foi constatada na Notícia de Fato SIMP nº. 001902-509-2022. As informações obtidas demonstraram a existência de nomeação em descompasso com o ordenamento jurídico vigente.
O Ministério Público ordenou a exoneração de todos os servidores em situação irregular, sob pena da adoção das medidas legais cabíveis.
O nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos.