O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu 48 horas para a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar.
Moraes afirmou que o Poder Judiciário pode analisar se o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Silveira obedece a Constituição e ressaltou que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade.
“O Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no decreto de indulto, no exercício do caráter discricionário do presidente da República estão vinculadas ao império constitucional”, argumentou Moraes.
Daniel Silveira ainda é obrigado a usar tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que o equipamento está desligado desde o dia 17.