O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar a regularidade do processo de contratação da empresa responsável pela reforma dos prédios públicos de Miranda do Norte.
A investigação tem como base a Notícia de Fato SIMP n.º 002912-276/2023 e visa garantir que o processo licitatório SRP 029-2023 esteja em conformidade com as exigências legais.
A medida foi tomada após a análise de documentos que levantaram questionamentos sobre a contratação. O MPMA busca assegurar a transparência e a lisura no uso dos recursos públicos, acompanhando de perto o desenvolvimento das obras e a prestação dos serviços pela empresa contratada.