O MPMA – Ministério Público do Maranhão tomou uma medida decisiva ao converter a Notícia de Fato nº 038610-500/2023 em um Inquérito Civil, conforme previsto no art. 7º da Resolução CNMP nº 174/2017. Essa decisão visa garantir a continuidade das investigações em resposta à reclamação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Pesca e Aquicultura do Município de São Luís.
O sindicato denunciou problemas ambientais alarmantes no Rio dos Cachorros, localizado nesta cidade. A reclamação destaca a contaminação da água do Riacho Santa Rita, um afluente do Rio dos Cachorros, provocada pelas atividades da Mineradora Manancial 1 e 2. Além disso, relata o despejo de rejeitos em uma área de recarga do rio, próxima à nascente dos riachos, transportados por caçambas até uma área de jazida desativada.
O Inquérito Civil, agora instaurado, tem como objetivo apurar essas sérias denúncias e adotar as providências necessárias para lidar com os impactos ambientais causados. A atuação do MPMA visa não apenas identificar os responsáveis pelos danos ao meio ambiente, mas também garantir a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população afetada.