A prefeita do Município de Araioses, Luciana Trinta (PCdoB), recebeu uma recomendação do MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão para abrir imediatamente uma conta bancária específica destinada ao recebimento de recursos no valor de R$ 327.599,00.
Esses recursos destinam-se ao pagamento da complementação do piso nacional para os profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A recomendação também solicita que a prefeita forneça os detalhes bancários e os beneficiários envolvidos neste processo no município de Araioses.
Luciana Trinta recebeu intimação para responder ao Ministério Público em até 48 horas, informando as medidas adotadas em conformidade com a recomendação. O não cumprimento dessas medidas pode resultar em ações administrativas e judiciais cabíveis. Além disso, o descumprimento das recomendações pode ser considerado como evidência de conhecimento da irregularidade e um elemento probatório em processos futuros.
A Câmara Municipal de Araioses também foi informada da recomendação, com uma cópia sendo enviada ao Presidente da Casa Legislativa. Ademais, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) também foi notificado como parte do processo de monitoramento e fiscalização.