O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando supostos casos de nepotismo no município de Mirador.
De imediato, a instituição pediu que a prefeita Domingas Cabral cumpra o que determina a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veta a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
A prática de nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.
Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da ordem, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daquela cuja ação ou omissão resultar na violação de direitos.