O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou a Notícia de Fato nº 001115-509/2024, a partir de uma denúncia da Sra. Maria Clara, que relatou a situação precária do Centro de Ensino José de Matos de Oliveira. Segundo a denúncia, a reforma recente da escola não foi concluída, e a quadra esportiva permanece pendente.
Além disso, as salas de aula enfrentam falta de carteiras, livros didáticos e fardas escolares, o bebedouro está inoperante, há escassez de funcionários, a merenda não é disponibilizada diariamente e a escola não conta com internet para acesso a materiais didáticos, além da ausência de computadores e impressoras.
Após a falta de resposta aos ofícios enviados e uma inspeção “in loco”, que constatou que parte dos problemas já foi sanada, a Promotoria de Justiça da Comarca de Olho D’Água das Cunhãs decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo Stricto Sensu.
O objetivo é acompanhar a conclusão da reforma e a contratação do pessoal necessário para garantir o pleno funcionamento da escola. O servidor Jakson Pereira Castro foi designado para secretariar as atividades do plano. O Secretário de Educação será oficiado pessoalmente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre as necessidades apontadas no relatório referente à situação da escola.