O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 15/2021 – SRP, realizado pela Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs.
A investigação foi motivada por uma denúncia recebida em 2023 e pela análise técnica da Assessoria Técnica do MP, que levantou suspeitas sobre a regularidade do processo licitatório. O prazo inicial da investigação foi ultrapassado, e a Promotoria decidiu aprofundar a apuração.
O próximo passo será o envio do caso à assessoria ministerial para uma análise mais detalhada do parecer técnico.