O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato SIMP 005354-509/2023 em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em licitações realizadas pelo município de Barra do Corda, sob a gestão do prefeito Rigo Teles (PL). A investigação foca nos processos licitatórios (PE 129/2022 e PE 75/2023) relacionados às decorações natalinas dos anos de 2022 e 2023, que teriam causado dano ao erário municipal.
A denúncia foi inicialmente protocolada na Ouvidoria Geral do Ministério Público, alertando para possíveis desvios de recursos públicos nas licitações do projeto “Natal de Luz”. A partir dessas informações, a Promotoria de Justiça decidiu aprofundar a apuração para verificar a regularidade dos contratos e dos gastos envolvidos.
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público busca esclarecer os fatos e, caso sejam confirmadas as irregularidades, responsabilizar os envolvidos. O caso continua em investigação, e novas diligências podem ser determinadas para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos em Barra do Corda.