O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou o Procedimento Administrativo SIMP 000311-054/2024 para acompanhar a situação de salubridade do Matadouro Municipal de Dom Pedro. A iniciativa visa avaliar as condições sanitárias atuais do local, com a possibilidade de futuras ações, como o ajuizamento de ação civil pública, celebração de termo de ajustamento de conduta.
Para conduzir as investigações, a servidora Márcia Natália Rocha dos Santos, Técnica Administrativa, foi nomeada como secretária e responsável por adotar as providências necessárias. O MPMA determinou ainda a expedição de um ofício ao Prefeito Municipal de Dom Pedro, encaminhando o Relatório de Vistoria realizado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA). O prefeito tem o prazo de 30 dias para informar sobre as medidas adotadas para sanar as recomendações apontadas no relatório.