O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando a falta de água no Povoado Baixão Grande, localizado na zona rural de Gonçalves Dias, e a aparente inação da Prefeitura Municipal em resolver o problema. A investigação teve início com a denúncia registrada na Ouvidoria sob o protocolo nº 25941.02.2024 e foi formalmente instaurada na Promotoria de Justiça em 08/03/2024, sob o número SIMP nº 000626-509/2024.
Devido à gravidade da situação e à falta de progresso nas investigações após mais de noventa dias, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo. Esta medida visa aprofundar a coleta de provas para apurar possíveis casos de improbidade administrativa ou ações criminosas, e eventualmente, ingressar com ações civis públicas ou penais, ou arquivar o caso se não forem encontradas irregularidades.
O despacho do MPMA determina a expedição de um ofício ao prefeito de Gonçalves Dias, Toinho Patioba, solicitando informações detalhadas sobre as medidas que a prefeitura está tomando para resolver a falta de água no Povoado Baixão Grande. O prefeito tem um prazo de 90 dias para fornecer uma resposta. Após esse período, os autos voltarão para análise e novas deliberações, independentemente de a prefeitura ter respondido ou não.