O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a conversão da Notícia de Fato nº 322-257/2024 em Procedimento Administrativo. A investigação busca apurar a legalidade e a origem dos recursos utilizados pelo Município de Conceição do Lago Açu na realização das festividades de Carnaval de 2024, sob a gestão do prefeito Alexandre Lavepel.
A Notícia de Fato nº 322-257/2024 foi autuada de ofício com o intuito de verificar se os gastos realizados para as festividades de Carnaval pelo município respeitaram os princípios legais e a origem dos recursos. O objetivo é garantir a transparência e a legalidade das despesas públicas.
Considerando a necessidade de uma investigação mais aprofundada, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo (stricto sensu).