O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar um contrato celebrado pelo município de Conceição do Lago Açu com a empresa Tecbio Ltda.
A investigação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no contrato de prestação de serviços de dedetização, desratização, desentupimento e limpeza de fossa séptica, caixa de gordura e esgoto dos logradouros e prédios públicos, no valor de R$ 1.119.274,42, realizado através do Pregão Eletrônico nº 016/2023.
A Notícia de Fato nº 430-257/2024 foi instaurada em 16 de fevereiro de 2023, após a Promotora de Justiça tomar conhecimento do contrato. De acordo com o MPMA, a investigação ainda requer providências para apurar os fatos, sendo necessária a conversão para Procedimento Administrativo, conforme disposto nos artigos 7º e 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, devido à extrapolação do prazo de tramitação.
A investigação do MPMA levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência do contrato milionário, especialmente considerando o alto valor envolvido e a necessidade de garantir que os serviços sejam prestados de forma eficiente e adequada.