O MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Câmara Municipal e a empresa “A. W. Transporte & Locação EIRELI”.
A decisão foi tomada após a representação recebida pela Ouvidoria do MPMA, convertendo a Notícia de Fato 004961-509/2023-33ª PJE em procedimento preparatório.
O contrato, no valor global de R$ 1.249.056,00, foi firmado pelo período de 12 meses, conforme o Extrato do Termo de Contrato 05/2023, publicado no Diário Oficial do Município em 2 de março de 2023.
A investigação visa apurar a legalidade e a transparência do processo de contratação, bem como verificar se houve cumprimento das normas licitatórias e administrativas.
A investigação preliminar busca esclarecer as circunstâncias da contratação e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.