O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está empenhado em investigar as denúncias de condições precárias no transporte escolar do município de São Pedro da Água Branca. A notícia de fato, registrada sob o número 000224-070/2023, foi convertida em Procedimento Administrativo Stricto Sensu após representação do Conselho Tutelar local.
Segundo as informações prestadas pelo Conselho Tutelar, o transporte escolar na região está em estado alarmante, com veículos frequentemente quebrando ou ficando sem combustível. Além disso, os veículos estão superlotados, chegando ao ponto de transportar crianças no porta-malas, sem a ventilação adequada, o que tem causado mal-estar devido ao calor excessivo e levado à evasão escolar.
Diante da gravidade dos relatos, o MPMA tomou medidas imediatas, incluindo a solicitação de manifestação da Secretaria Municipal de Educação de São Pedro da Água Branca. A Secretaria terá o prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre as condições precárias do transporte escolar, além de fornecer documentos comprobatórios das alegações.
Paralelamente, foi expedido um ofício ao Conselho Tutelar local, solicitando informações sobre eventual regularização da situação denunciada. O prazo de resposta também é de 10 dias, visando obter dados atualizados sobre o panorama do transporte escolar na região.