A Promotoria de Justiça de Passagem Franca, diante da Notícia de Fato sob o SIMP nº 001169-509-2024, que trata das condições físicas, sanitárias e estruturais da escola municipal Nossa Senhora das Graças, localizada no Povoado Buritizinho do Joacir, em Passagem Franca-MA, apresentou recomendações ao Prefeito Marlo Torres (PTB) para a realização de melhorias urgentes na instituição.
Após constatações de precariedade estrutural e sanitária no estabelecimento de ensino, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu Promotor de Justiça, com atribuição na Defesa da Saúde, da Infância e da Educação, resolveu recomendar uma série de medidas administrativas e legais a serem implementadas em até 60 dias:
- Reparo ou reforma das carteiras em uso para garantir a segurança e o conforto dos alunos;
- Limpeza e pintura completa do prédio da escola para eliminar mofo e sujeira, proporcionando um ambiente saudável para alunos e funcionários;
- Adequado armazenamento de água e alimentos, garantindo conservação e higiene;
- Reparo das goteiras no teto da escola, incluindo a reparação do telhado;
- Reforma dos banheiros e lavabos, devido às precárias condições estruturais e sanitárias;
- Reparo do trecho do muro da escola para garantir a segurança dos alunos e das instalações;
- Substituição ou reparo do bebedouro para fornecer água de qualidade;
- Reposição de lâmpadas queimadas ou ausentes;
- Providenciamento de móveis e refrigeradores para armazenamento de materiais escolares e merenda;
- Limpeza e reparo dos ventiladores da escola.
O Ministério Público acompanhará de perto a efetivação dessas recomendações para garantir que as melhorias sejam realizadas dentro do prazo estipulado.