O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas ao contrato de mais de R$ 2 milhões celebrado pela Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário. O inquérito civil foi instaurado para apurar questões referentes ao Pregão Presencial nº 12/2019, que teve como objetivo a contratação de uma empresa para a locação de veículos diversos para as secretarias do município.
O valor do contrato em questão é de R$ 2.199.522,93 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos). O Parecer Técnico Nº 7512023, emitido pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, apontou diversas irregularidades relacionadas ao Pregão Presencial nº 12/2019 conduzido pela Prefeitura.
Diante dessas constatações, o MPMA emitiu recomendações ao prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra (PCdoB), ao secretário de Administração e Finanças, Jailson da Conceição dos Santos, ao procurador do Município, Francimar Reis dos Santos, e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Leandro Rabelo Silva. As recomendações visam à imediata correção das irregularidades identificadas no processo licitatório nº 12/2019.