Na última segunda-feira, o vereador Sá Marques (PSB) apresentou um pedido para que sejam anuladas as multas aplicadas em áreas carentes de sinalização em São Luís.
O parlamentar destacou a importância da sinalização adequada no trânsito para garantir a aplicação correta das penalidades, argumentando que as multas emitidas na ausência de sinalização específica devem ser consideradas nulas.
Essa solicitação é resultado de um projeto de lei apresentado pelo vereador em 2017 e posteriormente promulgado pela Câmara Municipal.
Sá Marques relatou que tem recebido diversas queixas sobre a elevada quantidade de multas sendo aplicadas na capital, muitas delas em locais onde a presença de sinalização é questionável. Ele ressaltou que algumas dessas multas chegam a valores alarmantes, alcançando até mil reais.
“É algo extremamente oneroso para a população. É importante que isso seja revisto, seguindo as diretrizes da legislação. Não estamos sugerindo que as infrações sejam ignoradas, mas sim que sejam observadas as situações que demandam sinalização para garantir a aplicação correta das penalidades aos infratores”, explicou o vereador.
De acordo com a legislação, é necessário que haja sinalização luminosa piscante, tanto horizontal quanto vertical, para indicar a presença de radares nas vias. A ausência desse aviso torna as multas aplicadas nesses locais inválidas.
O debate sobre esse tema tem sido recorrente, especialmente entre os motoristas que se sentem prejudicados ao receberem multas em locais onde a sinalização adequada de radares não estava presente.
“Esta iniciativa visa corrigir essa lacuna, assegurando que a aplicação das multas esteja de acordo com a legislação e que os motoristas sejam adequadamente informados sobre os limites de velocidade e outras regulamentações de trânsito, por meio de uma sinalização clara e visível”, reiterou Sá Marques.
O pedido para revisão e anulação das multas foi encaminhado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), aguardando-se um posicionamento sobre o assunto.