O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a prática de crime de peculato envolvendo representantes da empresa Engex Engenharia e Comércio LTDA e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Timon.
Após a conclusão do Procedimento Administrativo nº 000016-252/2023, constatou-se que os investigados teriam incorrido no crime de peculato, conforme estabelecido no artigo 312, § 1º, do Código Penal. De acordo com as investigações, os servidores públicos envolvidos teriam desviado valores em proveito da empresa representada por Lucas Sampaio Germano da Silveira. Isso teria ocorrido através do superfaturamento de uma obra de construção de praça pública, resultando em um prejuízo ao erário municipal no valor de R$ 53.673,50.
Diante desses indícios, o MPMA determinou a instauração do Procedimento Investigatório Criminal com o objetivo de apurar o possível crime de peculato cometido por Lucas Sampaio Germano da Silveira, representante da Engex Engenharia e Comércio LTDA, Marcelo Francisco de Oliveira Pacheco, Stephanie Mayner Lima Silva e Lourival Alves de Lima Júnior.
Os investigados foram convidados a comparecer na Promotoria de Justiça Especializada para uma audiência, na qual seria oferecida a possibilidade de acordo de não persecução penal. Foi ressaltada a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público, bem como a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. O não comparecimento injustificado resultaria no prosseguimento do processo com a proposição das ações pertinentes.