O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação para acompanhar e fiscalizar a regularidade na aplicação de recursos destinados ao Município de Timon.
A iniciativa surge em decorrência de informações prestadas nos autos do Procedimento Administrativo n° 004885-509/2023, onde a Prefeita Municipal, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, comunicou que o município recebeu recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202236990006, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados à reforma do Complexo Esportivo Miguel Lima, em Timon.
Diante dessa situação, o MPMA resolveu instaurar o presente Procedimento Administrativo para garantir a ampla transparência e acompanhar a regularidade na aplicação dos referidos recursos.
Como parte do processo investigativo, foi expedido um ofício à prefeita Municipal, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sejam fornecidas informações sobre a empresa responsável pela realização da reforma do Complexo Esportivo Miguel.
Além disso, são requeridos documentos como cópia do Procedimento Licitatório, contrato, Notas de Empenhos, Ordens de Serviços, Notas Fiscais, Ordens de Pagamento, Comprovantes de Pagamentos, Registro Fotográfico antes e depois da obra, Cronograma físico-financeiro, Planilha Orçamentária, Medições e outros documentos que comprovem a realização da obra.