O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar a possível existência de terceirizações ilegais de guardas municipais no Município de Balsas.
O procedimento segue os termos do Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014 – GPGJ/CGMP, da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público.
A investigação teve início após a existência de uma Notícia de Fato, registrada no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, sob o número 28/2023, SIMP 000465-509/2023. Este documento visa apurar a possível prática de terceirizações ilegais envolvendo os guardas municipais da cidade de Balsas, no Maranhão.
O Ministério Público ressalta a importância da apuração rigorosa dessas denúncias, visando garantir a legalidade e a regularidade das terceirizações realizadas pelo poder público municipal. Qualquer irregularidade identificada será investigada com o máximo de rigor, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem a administração pública.