O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação para acompanhar a regularidade do Processo Licitatório Concorrência Nº 004/2022, promovido pelo município de Pedreiras. O certame tem como objetivo a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de implantação de drenagem profunda em galerias de concreto armado, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita, com um valor estimado de R$ 8.080.696,57 (oito milhões e oitenta mil, seiscentos e noventa e seis mil reais e cinquenta e sete centavos).
Como parte das medidas adotadas pelo MPMA, a Secretaria de Infraestrutura foi notificada para que envie, no mesmo prazo, as notas de empenho, liquidações e pagamentos já realizados relacionados ao processo licitatório em questão.
Além disso, foi determinado o reenvio dos procedimentos licitatórios para análise técnica das legalidades dos atos praticados, seguindo o procedimento previsto no art. 9º do Ato Regulamentar 522021-PGJ/MA.
O MPMA também reiterou os ofícios às agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal presentes na comarca, com o objetivo de obter informações sobre eventuais pagamentos realizados pelo município de Trizidela do Vale à senhora Maria Helena de Castro e Silva (CPF 797.669.433-20) ou à empresa de sua propriedade, M H S DE CASTRO SILV (CNPJ 40.349.027/0001-09), no período entre 21/01/2022 e 16/05/2022.
Adicionalmente, também solicitou informações sobre pagamentos à empresa C.Freitas dos Santos (CNPJ 35.578/287/0001-16) e sua proprietária, Camila Freitas dos Santos, referentes ao período de 26/08/2021 a 31/12/2021.